Direito Constitucional para Concursos
O Direito Constitucional é um ramo do direito público voltado ao estudo das normas constitucionais. As normas constitucionais são o conjunto de regras e princípios que constam de forma implícita ou explícita na Constituição de um país. Nesse sentido, a Constituição é o documento mais importante de um Estado pois delimita as funções, os poderes …