Conteúdo Programático:

Introdução

Dos objetivos constitucionais da seguridade social

Legislação correspondente

Direito previdenciário: conceitos básicos

Tipos de segurados do regime geral de previdência social

Da filiação e inscrição no RGPS

Dos dependentes

Relação jurídica de seguro social e seguridade social

Salário de contribuição e salário benefício

Carência e perda da qualidade de segurado

Principais benefícios em espécie

Processo e procedimentos envolvendo ações previdenciárias

Informações Básicas acerca da desaposentação

Bibliografia