Conteúdo programático:

Do direito Constitucional e da Constituição
Dos Princípios Fundamentais
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos Sociais – Fundamentos Constitucionais
Direito de Nacionalidade
Direito de Cidadania
Garantias Constitucionais
Do Governo da União
Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Da Administração Pública
Bases Constitucionais das Instituições Financeiras
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas